TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Processo nº: 309/2023

Modalidade: Concorrência Pública

Edital nº: 20/2023

Tipo: Maior Lance Por Item

Objeto: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI 5.665/23.

No dia 12 de março de 2024, foi vendida a ALESSANDRO PEREIRA MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº 001.141.376-09 o seguinte imóvel:

- imóvel urbano, setor 05, quadra 034, lote 271, situado na Rua Dr Honório de Abreu, no bairro São Cristóvão, devidamente matriculado sob o nº 76010, livro nº 2EH, fls. 132 do SRI local, com área total de 378,00 m². Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 20/2023, nos termos da Lei Municipal nº 5.665 de 15 de dezembro de 2023. Tendo o adquirente depositado em conta no dia 11/03/2024 o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de caução e o restante R$ 201.00,00 (duzentos e um mil reais), pagos em 5(cinco) parcelas, sendo 40% de entrada e 60% em 4(quatro) parcelas de igual valor, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo. A alienação foi realizada mediante o edital nº 20/2023, na modalidade Concorrência Público, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionado.

Patrocínio/MG, 12 de Agosto de 2024.

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Deiró Moreira Marra Rinaldo Santos de Freitas

Prefeito Municipal Secretário M. de Compras e Licitações

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Alessandro Pereira Magalhães

Arrematante