TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 142/2021

Modalidade: Pregão

Edital nº: 111/2021

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SISTEMAS DE SEGURANÇA (ALARMES), MONITORAMENTO EM VÍDEO-CFTV EM RECINTOS INTERNOS E EXTERNOS DAS DIVERSAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO EM DISPOSITIVOS DE CONTROLE DE ACESSOS, COMO PORTÕES AUTOMATIZADOS, INTERFONES E FECHADURAS ELETRÔNICAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: Andre Araujo Vargas, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.624.900/0001-02, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57,II e 65, II, d, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 24 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

2.1 –Fica reajustado em 4,060950%, passando assim o valor total do contrato de R$ 46.848,66 (quarenta e seis mil e oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para R$ 48.751,16(quarenta e oito mil e setecentos e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos).

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 19 de agosto de 2024.

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Prefeito Municipal