PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 57/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico
Edital nº: 32/2024
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1231000228/2024/SEAPA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: LIDON REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 13.798.658/0001-32, sediada na AL das Araucarias Nº 708 na cidade de Patrocínio/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS
1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 124, I, “a” Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que este se dá pela alteração do objeto do Termo de Referência 15/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
2.1- Fica alterado o Termo de Referência previsto no item 1.3.1 do contrato, para acrescentar a descrição do objeto especificado no item 1.1 (Termo de Referência) os seguintes acréscimos de horas de revisão e período de garantia atendendo de forma inquestionável o interesse público, oferecendo uma maior quantidade destes serviços pelo mesmo valor licitado.
Anexo I
TERMO DE REFERÊCIA:
(...)
1.1 – Além do prazo de garantia e horas de revisão inclusas previstas no item 01 (Descrição/Especificações), ficam acrescidos o seguinte prazo de garantia e horas de revisão:
Onde se lê:
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Item |
Descrição/Especificação |
ME/EPP E/OU AMPLA |
Unid |
Qtde |
Valor Unitário Máximo Aceitável |
Valor Total Máximo Aceitável |
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Trator novo, zero hora, fabricação 2024/2024. Equipado com moto diesel de 4 cilindro, potência mínima de 89 HP, tração 4x4 transmissão manual, 4 marchas ré (uma reduzida e uma simples). Sistema hidráulico completo(se possível com comando hidráulico montado e engate rápido). Direção hidráulica. Sistema elétrico mínimo de 12V. alternador de no mínimo 90A. Garantia de 12 meses com 2000 horas de revisão inclusa |
AMPLA |
UNIDADE |
3 |
R$ 237.833,33 |
R$ 713.499,99 |
Leia se:
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Item |
Descrição/Especificação |
ME/EPP E/OU AMPLA |
Unid |
Qtde |
Valor Unitário Máximo Aceitável |
Valor Total Máximo Aceitável |
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Trator novo, zero hora, fabricação 2024/2024. Equipado com moto diesel de 4 cilindro, potência mínima de 89 HP, tração 4x4 transmissão manual, 4 marchas ré (uma reduzida e uma simples). Sistema hidráulico completo (se possível com comando hidráulico montado e engate rápido). Direção hidráulica. Sistema elétrico mínimo de 12V. alternador de no mínimo 90A. Garantia de 12 meses mais 4 anos de concessionária e 4000 horas de revisão para câmbio, motor e bomba injetora. |
AMPLA |
UNIDADE |
3 |
R$ 237.833,33 |
R$ 713.499,99 |
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 20 de agosto de 2024.
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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO
Deiró Moreira Marra
Prefeito