TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 43/2024
Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica
Edital nº: 6/2024
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, EM CONFORMIDADE COM O MEMORIAL DESCRITIVO.
Considerando a celebração do contrato com a empresa CARDOSO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 30.391.777/0001-95 para a execução de obra referente ao processo supracitado, no valor global de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais) foram inicialmente alocadas dotações de recursos provenientes de Recursos de Alienação de Bens/Ativos, conforme especificado pela Lei nº 4.320/1964 que regulamenta a contabilidade pública.
Com a liberação do recurso, ocorre uma alteração nas fontes de financiamento, proporcionando a oportunidade de otimizar a execução orçamentária e adequar a alocação dos recursos de maneira mais eficiente. Assim, propomos o apostilamento da dotação orçamentária conforme descrito abaixo:
Autorização de Empenho: Com base na legislação vigente, em especial a Lei nº 4.320/1964, que regulamenta a contabilidade pública, fica autorizado o empenho na dotação orçamentária abaixo no montante necessário para a cobertura do saldo total da atual despesa contratual no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais).
Dotação: 02.01.09.01.17.512.0010.00.1.315.4.4.90.51.00 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – FONTE - 1755
Anulação TOTAL do Empenho de Recurso de Alienação de Bens: Considerando a disponibilidade dos recursos a serem empenhados na dotação orçamentária 02.01.09.01.17.512.0010.00.1.315.4.4.90.51.00 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – FONTE - 1755, fica autorizada a anulação TOTAL do empenho na dotação de recursos descrita abaixo, evitando a duplicidade de empenhos e assegurando a conformidade com as normas legais.
Dotação: 02.01.09.01.17.512.0010.00.1.315.4.4.90.51.00 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – FONTE - 2755
Desta forma, o apostilamento otimiza a utilização dos recursos públicos, adequando a execução orçamentária às mudanças nas fontes de financiamento, em conformidade com a legislação aplicável.
Patrocínio, 23 de agosto de 2024.
DEIRÓ MOREIRA MARRA
Prefeito de Patrocínio - MG