PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 334/2023

Modalidade: Pregão - PERP 104

Edital nº: 235/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE FERRAGENS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: COFERPA COMERCIO DE FERRO E ACO PATROCINIO LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 24.601.550/0001-24, sediada à Rua Coronel João Cândido de Aguiar, nº 1.808, bairro Marciano Brandão, Patrocínio/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal Cláusula Décima do Contrato – Do Reajuste de Preços e o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93, sendo que estes se dão pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 – Sendo procedente o pedido de reequilíbrio financeiro enviado a esta Administração, deste modo, os itens:n° 39TELHA MATERIA PRIMA ACO GALVALUME TIPO ONDULADA 17 ESPESSURA 0.50 X 980 MM COR NATURAL cujo valor era R$ 32,38 (trinta e dois reais e trinta e oito centavos), o mesmo passará para o valor de R$ 39,24 (trinta e nove reais e vinte e quatro centavos);

n° 40 TELHA MATERIA PRIMA ACO GALVALUME TIPO ONDULADA 17 ESPESSURA 0.50 X 980 MM COR NATURAL FARINHA DE TRIGO SACO 25 KG cujo valor era R$ 32,38 (trinta e dois reais e trinta e oito centavos), o mesmo passará para R$ 39,24 (trinta e nove reais e vinte e quatro centavos);

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 22 de agosto de 2024.

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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG

Contratante