TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR LEILÃO ELETRÔNICO

Processo nº: 21/2024

Modalidade: Leilão

Edital nº: 1/2024

Tipo: Maior Oferta Por Item

Objeto: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 5.687/24, Nº 5.665/23 E LEI Nº 5.621/23 ALTERADA PELAS LEIS Nº 5.650/23 E 5.694/24.

No dia 08 de maio de 2024, foi vendido ao ANDRE SOARES BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 043.280.806-01 o seguinte imóvel:

- IMOVEL URBANO setor 05, quadra 034, lote 284, situado na Rua Dr Honório de Abreu, no bairro São Cristóvão, devidamente matriculado sob o nº 76011, livro nº 2EH, fls. 133 do SRI local, com área total de 378,24 m². LEI MUNICIPAL 5.665/23, LAUDO DE AVALIAÇÃO 28/2023.

Tendo sido alienado por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e o adquirente depositado em conta no dia 09/05/2024 o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) referente à 40% de entrada e o restante pago em 4(parcelas) de valores iguais, conforme comprovantes de pagamento anexo ao processo realizado por transferência eletrônica. A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2024, na modalidade Leilão Eletrônico, e publicado nos seguintes meios de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionado.

Patrocínio/MG, 27 de agosto de 2024.

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Deiró Moreira Marra Rinaldo Santos de Freitas

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Compras e Licitações

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Andre Soares Barbosa

043.280.806-01

Arrematante