TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Processo nº: 309/2023
Modalidade: Concorrência Pública
Edital nº: 20/2023
Tipo: Maior Lance Por Item
Objeto: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI 5.665/23.
No dia 12 de março de 2024, foi vendida a VAL LUZ LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.687.484/0001-76 o seguinte imóvel:
- imóvel urbano, setor 26, quadra 035, lote 147, situado na Rua Geraldo dos Santos, no bairro Morada do Sol, devidamente matriculado sob o nº 75261, livro nº 2ED, fls. 188 do SRI local, com área total de 300,23 m². Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 20/2023, nos termos da Lei Municipal nº 5.665 de 15 de dezembro de 2023. Tendo o adquirente depositado em conta no dia 08/03/2024 o valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), a título de caução e o restante R$ 193.993,10 (cento e noventa e três mil novecentos e noventa e três reais e dez centavos), pagos em 5(cinco) parcelas, sendo 40% de entrada e 60% em 4(quatro) parcelas de igual valor, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo. A alienação foi realizada mediante o edital nº 20/2023, na modalidade Concorrência Público, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionado.
Patrocínio/MG, 19 de Agosto de 2024.
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Deiró Moreira Marra Rinaldo Santos de Freitas
Prefeito Municipal Secretário M. de Compras e Licitações
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Val Luz Ltda
Arrematante