PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATO Nº 13/2024
CONCORRÊNCIA Nº 002/2024
FORMA DE REALIZAÇÃO: ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA NA ESCOLA MUNICIPAL CONCEIÇÃO ELÓI DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ELDORADO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 35.380.354/0001-93, com sede na Rua Teodoro Gonçalves N° 631 CEP: 38444-652.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 124, inc. I, “b” e §1º da Lei 14.133/2021, por tratar-se de supressão de itens e acréscimo de outros em função de mudança qualitativa do objeto do contrato referente a quadra da escola, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo qualitativo da quadra da escola, sendo aditado o valor de R$ 16.334,37(dezesseis mil e trezentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos).
2.2 - Ficam suprimidos do contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de supressão qualitativa da quadra da escola o valor de R$ 24.351,57(vinte e quatro mil e trezentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos).
2.3 - Em função dos acréscimos e supressões dos subitens 2.1 e 2.2, referente a quadra da escola, o contrato originário passa a vigorar com valor global de R$ 420.982,80 (quatrocentos e vinte mil e novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.06.02.12.361.0002.00.2236.4.4.90.51.00.001540 - Obras e Instalações
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 29 de agosto de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante