TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Processo nº: 309/2023
Modalidade: Concorrência Pública
Edital nº: 20/2023
Tipo: Maior Lance Por Item
Objeto: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI 5.665/23.
No dia 12 de março de 2024, foi vendida a CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTA DE PATROCÍNIO - CDL, inscrito no CNPJ sob o nº 22.239.628/0001-87 o seguinte imóvel:
- imóvel urbano, setor 36, quadra 003, lote 800, situado na Avenida Vereador Manoel Carlos de Jesus (Manelico), no bairro Aeroporto, devidamente matriculado sob o nº 68.399, livro nº 2DDK, fls. 184 do SRI local, com área total de 5911,32 m². Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 951.000,99 (novecentos e cinquenta e um mil reais e noventa e nove centavos). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 20/2023, nos termos da Lei Municipal nº 5.665 de 15 de dezembro de 2023. Tendo o adquirente depositado em conta no dia 11/03/2024 o valor de R$ 44.334,90 (quarenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) a título de caução e o restante R$ 906.656,99 (novecentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) pagos em 5(cinco) parcelas, sendo 40% de entrada e 60% em 4(quatro) parcelas de igual valor, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo. A alienação foi realizada mediante o edital nº 20/2023, na modalidade Concorrência Público, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionado.
Patrocínio/MG, 29 de Agosto de 2024.
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Deiró Moreira Marra Rinaldo Santos de Freitas
Prefeito Municipal Secretário M. de Compras e Licitações
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Câmara dos Dirigentes Lojista de Patrocínio - CDL
Arrematante