TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 297/2023

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 53/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁNALISES LABORATORIAIS DE SOLOS E CONCRETO E PARA A FISCALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS (SEGUNDA ETAPA), NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

ConsiderandoacelebraçãodocontratocomaempresaD2W Areias e Argamassas LTDA empresa inscrita no CNPJ sob o nº 20.731.218/0001-23 para a execução de obra referente ao processo supracitado, comrespectivaemissãodeempenhonovalorglobaldeR$296.662,50(duzentos e noventa e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos)foraminicialmentealocadasdotaçõesderecursosprovenientesdeRecursos não vinculados de impostos, conformeespecificadopelaLeinº4.320/1964queregulamentaacontabilidadepública.

Comaliberaçãodorecurso,ocorreumaalteraçãonasfontesdefinanciamento,proporcionandoaoportunidadedeotimizaraexecuçãoorçamentáriaeadequaraalocaçãodosrecursosdemaneiramaiseficiente.Assim,propomosoapostilamentodadotaçãoorçamentáriaconformedescritoabaixo:

Autorização de Empenho: Combasenalegislaçãovigente,emespecialaLeinº4.320/1964,queregulamentaacontabilidadepública,ficaautorizadooempenhonadotaçãoorçamentáriaabaixonomontantenecessárioparaacoberturadosaldototaldaatualdespesacontratualnovalordeR$ 65.610,69 (sessenta e cinco mil seiscentos e nove reais e sessenta e nove centavos).

Dotação: 02.01.09.01.15.451.0010.1.008.4.4.90.51.00.0017080000000 – Transferência da União referente à compensação Financeira de Recursos Minerais

Anulação TOTAL do Empenho de Recurso de Alienação de Bens: Considerandoadisponibilidadedosrecursosaserem empenhados na dotação orçamentária 02.01.09.01.15.451.0010.1.008.4.4.90.51.00.0017080000000 – Transferência da União referente à compensação Financeira de Recursos Minerais,ficaautorizadaaanulaçãoTOTAL do empenho na dotação de recursos descrita abaixo, evitando a duplicidade de empenhos e assegurando aconformidadecomasnormaslegais.

Dotação: 02.01.09.01.17512.0010.0013.154.4.90.51.01.000015010000000 - Obras e Instalações de Domínio Público

Empenho nº 10894 de 30 de Agosto de 2024.

Destaforma,oapostilamentootimizaautilizaçãodosrecursospúblicos,adequandoaexecuçãoorçamentáriaàsmudançasnasfontesdefinanciamento,emconformidadecomalegislaçãoaplicável.

Patrocínio,04de setembro de2024.

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Deiró Moreira Marra

Prefeito Municpial