SEXTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 106/2020
Modalidade: Pregão
Edital nº: 71/2020
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de translado funerário, para pacientes SUS do município de Patrocínio/MG, que realizavamTratamento Fora do Domicilio - TFD.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: Marcos Roberto Pinheiro, devidamente inscrita no CNPJ sob nº23.853.784/0001-04, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA- EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1 –Fica acrescido conforme Índice do INPC de 14,877230% ao valor da presente contratação sendo o valor que era de R$ 1,31 (um real e trinta e um centavos), passará para o valor de R$ 1,50( um real e cinqüenta centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 02 de setembro de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante