TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 06/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico
Edital nº: 01/2024
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (POSTO DE COMBUSTÍVEL) PARA AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL S10, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.749.673/0002-43, sediada na Av. Faria Pereira, n° 4460, Distrito Industrial, Patrocínio/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
1.1 Considerando que o reequilibrio econômico financeiro para redução do valor do litro de óleo diesel S10 de R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos) para R$ 5,61 (cinco reais e sessenta e um centavos), se dá tendo em vista que foi realizado nova licitação – Pregão 52/2024 na qual a empresa vencedora apresentou proposta final no valor de R$ 5,61 (cinco reais e sessenta e um centavos), sendo este o valor de mercado para todos efeitos legais para a Prefeitura de Patrocínio/MG.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reduzido para a manutenção do equilíbrio-financeiro o preço do seguinte item:
2.1.1- O item n° 0001 - ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL TIPO S10 cujo valor era R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,61 (cinco reais e sessenta e um centavos) tudo em conformidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 05 de setembro de 2024.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 10 de setembro de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante