QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 36/2020

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 05/2020

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação com a Imprensa Nacional para publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do Município de Patrocínio/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: Imprensa Nacional devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.196.645/0001-00, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 -Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS

3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 01 de janeiro de 2024.

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 13 de setembro de 2024.

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Prefeito Municipal