TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR LEILÃO ELETRÔNICO
Processo nº: 21/2024
Modalidade: Leilão
Edital nº: 1/2024
Tipo: Maior Oferta Por Item
Objeto: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 5.687/24, Nº 5.665/23 E LEI Nº 5.621/23 ALTERADA PELAS LEIS Nº 5.650/23 E 5.694/24.
No dia 08 de maio de 2024, foi vendido ao VALDECIR ROMAGNOLI , inscrito no CPF sob o nº 705.966.899-34 o seguinte imóvel:
- IMOVEL URBANO setor 16, quadra 045, lote 269, situado na Rua Salitre, no bairro São Vicente, devidamente matriculado sob o nº 43320, livro nº 2, ficha 01 F do SRI local, com área total de 2340,00 m². LEI MUNICIPAL 5.665/23, LAUDO DE AVALIAÇÃO 20/2023.
Tendo sido alienado por R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) e o adquirente depositado em conta no dia 13/05/2024 o valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão cento e vinte mil reais) referente à 40% de entrada e o restante pago em 4(parcelas) de valores iguais, conforme comprovantes de pagamento anexo ao processo realizado por transferência eletrônica. A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2024, na modalidade Leilão Eletrônico, e publicado nos seguintes meios de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionado.
Patrocínio/MG, 12 de setembro de 2024.
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Deiró Moreira Marra Rinaldo Santos de Freitas
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Compras e Licitações
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Valdecir Romagnoli
705.966.899-34
Arrematante