TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 339/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 56/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30, EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR-2C E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, COM ESPESSURA DE NO MINIMO 3,0 CM PARA ATENDER AS DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, INCLUINDO A CONFECÇÃO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE COMPACTAÇÃO COM ROLO LISO, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
ConsiderandoacelebraçãodocontratocomaempresaPAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.691.134/0001-94, para a execução de obra referente ao processo supracitado, comrespectivaemissãodeempenhonovalorglobaldeR$ 3.127.376,00 (três milhões cento e vinte e sete mil trezentos e setenta e seis reais).
Comaliberaçãodorecurso,ocorreumaalteraçãonasfontesdefinanciamento,proporcionandoaoportunidadedeotimizaraexecuçãoorçamentáriaeadequaraalocaçãodosrecursosdemaneiramaiseficiente.Assim,propomosoapostilamentodadotaçãoorçamentáriaconformedescritoabaixo:
Autorização de Empenho: Combasenalegislaçãovigente,emespecialaLeinº4.320/1964,queregulamentaacontabilidadepública,ficaautorizadooempenhonadotaçãoorçamentáriaabaixonomontantenecessárioparaacoberturadosaldototaldaatualdespesacontratualnovalordeR$ 845.382,17 (oitocentos e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos).
Dotação: 02.01.09.01.15.451.0010.1.008.4.4.90.51.00.0017080000000 – Transferência da União referente à compensação Financeira de Recursos Minerais
Anulação TOTAL do Empenho de Recurso de Alienação de Bens: Considerandoadisponibilidadedosrecursosaserem empenhados na dotação orçamentária 02.01.09.01.15.451.0010.1.008.4.4.90.51.00.0017080000000 – Transferência da União referente à compensação Financeira de Recursos Minerais,ficaautorizadaaanulaçãoTOTAL do empenho na dotação de recursos descrita abaixo, evitando a duplicidade de empenhos e assegurando aconformidadecomasnormaslegais.
Dotação: 02.01.09.01.15.451.0010.1.008.4.4.90.51.00.0017200000000 – Obras e instalações de Dominio Público
Destaforma,oapostilamentootimizaautilizaçãodosrecursospúblicos,adequandoaexecuçãoorçamentáriaàsmudançasnasfontesdefinanciamento,emconformidadecomalegislaçãoaplicável.
Patrocínio,20de setembro de2024.
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Deiró Moreira Marra
Prefeito Municpial