PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 221/2023

Modalidade: Pregão - RP 122

Edital nº: 147/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: ADESÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 1321603-321-2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE SAÍDAS HOSPITALARES POR SUBSCRIÇÃO DE LICENÇA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO HOSPITALAR, A PARTIR DE METODOLOGIA DIAGNOSIS RELATED GROUPS (DGR).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: Instituto de Acreditação e Gestão, Consultoria e Sistemas de Informção Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.250.880/0001-66 .

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 23 de agosto de 2024 e término em 23 novembro de 2024.

Cláusula Terceira – Dos efeitos

3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 23 de agosto de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 20 de setembro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Contratante