QUARTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 148/2020
Modalidade: Pregão
Edital nº: 109/2020
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de pessoa jurídica concessionária de serviços de telecomunicações, autorizada pela ANATEL, para prestação de serviços de telefonia móvel 4g Celular/Pessoal - SMP/SMC, conforme Termo de Referência, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: TELEFONICA BRASIL S.A, empresa sediada na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, art. 3º da lei 10.192 e art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA –DA ALTERAÇÃO DO CONTRATADO
2.1-- Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 03 de setembro de 2024 e término em 31 de dezembro 2024.
Justificativa: Prestação de serviços contínuos.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 03 de setembro de 2024.
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PREFEITO MUNICIPAL