SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 136/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 98/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos para lavanderia hospitalar e CME – Central de Material e Esterilização, com fornecimento de peças para manutenção, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: LAV ESTERIL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.591.407/0001-01 neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 26 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS

3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 26 de agosto de 2024.

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 20 de setembro de 2024.

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PREFEITO MUNICIPAL