PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 338/2023

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 55/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MASSA ASFÁLTICA (CBUQ) PARA MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO EIRELIinscrita no CNPJ sob o nº 03.691.134/0001-94, situada à Avenida Dorinato Ribeiro de Almeida, 11, Distrito Industrial, na cidade de Patos de Minas/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 65 §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo de itens em função de mudança quantitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1 -Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo, sendo aditado o valor de R$755.793,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e noventa e três reais).

2.2- Em função do acréscimo a titulo de aumento quantitativo do item 2.1, o contrato originário passa a vigorar com valor globalde R$3.778.965,00 (três milhões e setecentos e setenta e oito mil e novecentos e sessenta e cinco reais).

CLÁUSULATERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na seguinte dotação orçamentária, ficando a mesma inserida na Cláusula Sexta do contrato originário:

02.01.09.01.15.451.0010.00.1008.4.4.90.51. 00001708 – Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas e Obras

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio/MG, 26 de setembro de 2024.

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Prefeito Municipal PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENG. ESANEAM.EIRELI

Contratante Contratada