TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 78/2024

Modalidade: Pregão

Edital nº: 45/2024

Tipo: Menor Preço Por Lote

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM SERVIÇOS DE DIVISÓRIAS, FORRO DE PVC E COBERTURA METÁLICA PARA ATENDER A REFORMA DA ANTIGA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

ConsiderandoacelebraçãodocontratocomaempresaPATROMETAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.019.741/0001-40, para a execução de serviços referente ao processo supracitado, comrespectivaemissãodeempenho no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)foraminicialmentealocadasdotaçõesderecursosprovenientesde Obras e Instalações de Domínio Público na fonte 1500 - Recursos não vinculados de impostos, conformeespecificadopelaLeinº4.320/1964queregulamentaacontabilidadepública.

Comaliberaçãodorecurso,ocorreumaalteraçãonasfontesdefinanciamento,proporcionandoaoportunidadedeaperfeiçoaraexecuçãoorçamentáriaeadequarà alocaçãodosrecursosdemaneiramaiseficiente.Assim,propomoso apostilamentodadotaçãoorçamentáriaconformedescritoabaixo:

Autorização de Empenho: Combasenalegislaçãovigente,emespecialaLeinº4.320/1964,queregulamentaacontabilidadepública,ficaautorizadooempenhonadotaçãoorçamentáriaabaixonomontantenecessárioparaacoberturadosaldototaldaatualdespesacontratualnovalordeR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Dotação: 02.01.09.01.15.451.0010.2.121.3.3.90.39.00.0017080000000 – Transferência da União referente à compensação Financeira de Recursos Minerais.

Anulação TOTAL do Empenho de Recurso de Alienação de Bens: Considerandoadisponibilidadedosrecursosaserem empenhados na dotação orçamentária 02.01.09.01.15.451.0010.2.121.3.3.90.39.00.0017080000000 – Transferência da União referente à compensação Financeira de Recursos Minerais,ficaautorizadaaanulaçãoPARCIALdo empenho global na dotação de recursos descrita abaixo, evitando a duplicidade de empenhos e assegurando aconformidadecomasnormaslegais.

Dotação: 02.01.09.01.04.122.0010.00.2077.3.3.90.30.240015000000000 - Obras e Instalações de Domínio Público

Empenho global nº 13677 de 28 de agosto de 2024.

Destaforma,oapostilamentootimizaautilizaçãodosrecursospúblicos,adequandoaexecuçãoorçamentáriaàsmudançasnasfontesdefinanciamento,emconformidadecomalegislaçãoaplicável.

Patrocínio,26de setembro de2024.

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Deiró Moreira Marra

Prefeito Municpial