TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 317/2023

Modalidade: Pregão

Edital nº: 218/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA EM FUNDAÇÕES, ALVENARIA E COBERTURA METÁLICA, PARA ATENDER AS OBRAS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

ConsiderandoacelebraçãodocontratocomaempresaFELIPE GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.876.192/0001-81, para a execução de serviços referente ao processo supracitado, comrespectivaemissãodeempenho no valor global de R$ 320.100,00 (trezentos e vinte mil e cem reais)foraminicialmentealocadasdotaçõesderecursosprovenientesde Obras e Instalações de Domínio Público na fonte 1500 - Recursos não vinculados de impostos, conformeespecificadopelaLeinº4.320/1964queregulamentaacontabilidadepública.

Comaliberaçãodorecurso,ocorreumaalteraçãonasfontesdefinanciamento,proporcionandoaoportunidadedeaperfeiçoaraexecuçãoorçamentáriaeadequarà alocaçãodosrecursosdemaneiramaiseficiente.Assim,propomoso apostilamentodadotaçãoorçamentáriaconformedescritoabaixo:

Autorização de Empenho: Combasenalegislaçãovigente,emespecialaLeinº4.320/1964,queregulamentaacontabilidadepública,ficaautorizadooempenhonadotaçãoorçamentáriaabaixonomontantenecessárioparaacoberturadosaldo remanescente totaldaatualdespesacontratualnovalordeR$ 105.173,50 (cento e cinco mil cento e setenta e três reais e cinquenta centavos).

Dotação: 02.01.09.01.15.451.0010.2.121.3.3.90.39.00.0017080000000 – Transferência da União referente à compensação Financeira de Recursos Minerais.

Anulação TOTAL do Empenho de Recurso de Alienação de Bens: Considerandoadisponibilidadedosrecursosaserem empenhados na dotação orçamentária 02.01.09.01.15.451.0010.2.121.3.3.90.39.00.0017080000000 – Transferência da União referente à compensação Financeira de Recursos Minerais,ficaautorizadaaanulaçãoPARCIALdo empenho global na dotação de recursos descrita abaixo, evitando a duplicidade de empenhos e assegurando aconformidadecomasnormaslegais.

Dotação: 02.01.09.01.15.451.0010.00.1067.4.4.90.51.010015000000000 - Obras e Instalações de Domínio Público

Empenho global nº 4074 de 08 de março de 2024.

Destaforma,oapostilamentootimizaautilizaçãodosrecursospúblicos,adequandoaexecuçãoorçamentáriaàsmudançasnasfontesdefinanciamento,emconformidadecomalegislaçãoaplicável.

Patrocínio,26de setembro de2024.

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Deiró Moreira Marra

Prefeito Municpial