SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 141/2022

Modalidade: Pregão

Edital nº: 113/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA SUS DO MUNICÍPIO DO PATROCÍNIO/MG, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PATROCÍNIO e JÚLIO TRANSPORTES EIRELI.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADA: JÚLIO TRANSPORTES EIRELI, empresa sediada nesta cidade à Rua Carlos Pereira Carlinhos, 471, Santa Terezinha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.383.892/0001-70, neste ato assinado por seu representante legal, residente e domiciliado nesta cidade, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 01 de outubro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

Cláusula Terceira – Dos efeitos

3.1 -Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 18 de setembro de 2024.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 01 de outubro de 2024.

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PREFEITO MUNICIPAL