SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 129/2022
Modalidade: Pregão
Edital nº: 103/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES EM UTI MÓVEL, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA SUS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: SOS LAR ATENDIMENTO MÉDICO E REMOÇÕES LTDA devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.957.586/0001-02, situada à Rua Abadio Marques Nader n° 45, Centro, Patrocínio/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 -Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 03 de outubro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 05 de agosto de 2024.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 03 de outubro de 2024.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante