PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 47/2024
Modalidade: Pregão RP
Edital nº: 26/2024
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEIS AQUISIÇÕES DE HORTIFRUTIS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: GERA SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.568.903/0001-46, sediada na AV Benedito Romao de Melo ,na cidade de Patrocínio/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 124, II, “d” da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1- O item n° 19 - MACA NACIONAL DE PRIMEIRA/IN NATURA cujo valor era R$ 8,98 (oito reais e noventa e oito centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 11,95 (onze reais e noventa e cinco centavos), item n° 20 MACA NACIONAL. EXCLUSIVO PARA ME cujo valor era R$ 8,98 (oito reais e noventa e oito centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 11,95 (onze reais e noventa e cinco centavos) tudo em conformidade.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 07 de outubro de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante