SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 292/2023

Modalidade: Pregão - RP 170

Edital nº: 200/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE GENÊROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: GERA SUPERMERCADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 38.568.903/0001-46, sediada na Avenida Benedito Romão de Melo, n° 1.051, Santa Terezinha, Patrocínio/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal Cláusula Décima do Contrato – Do Reajuste de Preços e o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93, sendo que estes se dão pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 – Sendo procedente o pedido de reequilíbrio financeiro enviado a esta Administração, deste modo,o item:

n° 111 OLEO DE SOJA EMBALAGEM 900 ML. EXCLUSIVO PARA ME.cujo valor era R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos), o mesmo passará para o valor de R$ 7,66 (sete reais e sessenta e seis centavos);

n° 112 OLEO DE SOJA. EMBALAGEM 900ML. TIPO PET 900ML. TIPO 1.cujo valor era R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos), o mesmo passará para R$ 7,66 (sete reais e sessenta e seis centavos);

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 07 de outubro de 2024.

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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG

Contratante