TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Processo nº: 309/2023
Modalidade: Concorrência Pública
Edital nº: 20/2023
Tipo: Maior Lance Por Item
Objeto: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI 5.665/23.
No dia 27 de fevereiro de 2024, foi vendida a VAL LUZ LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.687.484/0001-76 o seguinte imóvel:
- imóvel urbano, setor 26, quadra 035, lote 171, situado na Rua Geraldo dos Santos, no bairro Morada do Sol, devidamente matriculado sob o nº 75263, livro nº 2ED, fls. 190 do SRI local, com área total de 300,00 m², Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 20/2023, nos termos da Lei Municipal nº 5.665 de 15 de dezembro de 2023.
Tendo o adquirente depositado em conta no dia 08/03/2024 o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de caução e o restante foi pago à vista, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente ao restante no valor de 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), conforme comprovante de transferência eletrônica, no dia 16/04/2024. A alienação foi realizada mediante o edital nº 20/2023, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionado.
Patrocínio/MG, 06 de maio de 2024.
__________________________ ______________________________
Deiró Moreira Marra Cristiane Castro Alves
Prefeito Municipal Presidente Comissão de Licitações
_________________________________
Val Luz Ltda
Arrematante