PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 345/2023
Modalidade: Concorrência
Edital nº: 24/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA ESCOLAR NO BAIRRO SANTA TEREZINHA MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261002345/2023/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.479.122/0001-08, situada à Av. Faria Pereira, 1883, Constantino.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo de outros em função de mudança qualitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aumento qualitativo, sendo aditado o valor de R$ 66.895,20(sessenta e seis mil e oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).
2.2 - Em função do acréscimo qualitativo do item 2.1, o contrato originário passa a vigorar com valor global de R$ 8.187.355,03 (oito milhões e cento e oitenta e sete mil e trezentos e cinqüenta e cinco reais e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.06.02.12.361.0002.00.2236.4.4.90.51.000015400000000 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 25 de outubro de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante