TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 234/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 45/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA MATINHA, CONTEMPLANDO OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, PRAÇA, LAGO, QUADRAS DIVERSAS E DEMAIS OBRAS EM CONFORMIDADE COM O PROJETO E PLANILHA ORCAMENTÁRIA.
ConsiderandoacelebraçãodocontratocomaempresaVINICIUS FERREIRA DE MENEZES ME inscrita no CNPJ sob o nº 34.985.532/0001-47, para a execução de obra referente ao processo supracitado, comrespectivaemissãodeempenho nº 1novalorglobalde R$ 3.145.646,04 (três milhões cento e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e quatro centavos)foraminicialmentealocadasdotaçõesderecursosprovenientesdeObras e Instalações de Domínio Público, conformeespecificadopela Leinº4.320/1964queregulamentaacontabilidadepública.
Comaliberaçãodorecurso,ocorreumaalteraçãonasfontesdefinanciamento,proporcionandoaoportunidadedeotimizaraexecuçãoorçamentáriaeadequaraalocaçãodosrecursosdemaneiramaiseficiente.Assim,propomosoapostilamentodadotaçãoorçamentáriaconformedescritoabaixo:
Autorização de Empenho: Combasenalegislaçãovigente,emespecialaLeinº4.320/1964,queregulamentaacontabilidadepública,ficaautorizadooempenhonadotaçãoorçamentáriaabaixonomontantenecessárioparaacoberturadosaldototaldaatualdespesacontratualnovalordeR$ 507.648,68 (quinhentos e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
Dotação: 02.01.09.01.04.813.0003.1.874.4.4.90.51.00.0017550000000 – Obras e Instalações de Domínio Público
Anulação TOTAL do Empenho de Recurso de Alienação de Bens: Considerandoadisponibilidadedosrecursosaserem empenhados na dotação orçamentária 02.01.09.01.04.813.0003.1.874.4.4.90.51.00.0017550000000 – Obras e Instalações de Domínio Público,ficaautorizadaaanulaçãototal do empenho na dotação de recursos descrita abaixo, evitando a duplicidade de empenhos e assegurando aconformidadecomasnormaslegais.
Dotação: 02.01.09.01.04.813.0003.00.1874.4.4.90.51.010015000000000 - Obras e Instalações de Domínio Público
Empenho nº 17412 de 05 de novembro de 2024.
Destaforma,oapostilamentootimizaautilizaçãodosrecursospúblicos,adequandoaexecuçãoorçamentáriaàsmudançasnasfontesdefinanciamento,emconformidadecomalegislaçãoaplicável.
Patrocínio,07de novembro de2024.
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Deiró Moreira Marra
Prefeito Municpial