SEXTO TERMOADITIVO AO CONTRATO

(Prorrogação de prazo)

Processo nº: 164/2022

Modalidade: Concorrência Pública

Edital nº 07/2022

Tipo:MenorPreçoGlobal

Objeto: OpresentecontratotemporobjetoacontrataçãodeempresaparaprestaçãodeserviçostécnicosdeengenhariaespecializadosemcanalizaçãodoCórrego Rangel, duplicação e pavimentação da RuaDivino Gonçalves de Oliveira erecapeamento e drenagem da Alameda dos Pinheiros, localizado entre a Rua DivinoGonçalves de Oliveira no Bairro Santo Antônio e Rua Pinheiros no Bairro MoradaNovanoMunicípiodePatrocínio-MG,nostermosdoConvênionº1491000519/2020/SEGOV/PADEM,TermodeAutocomposiçãonº45/2022–AGE/CPRAC,Processonº1080.01.0084523/2021-29,doGovernodeMinasGerais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, neste ato representado peloPrefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPFsobonº491.320.596-04.

CONTRATADO: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA,inscritanoCNPJn°21.728.225/0001-39,situada Av. Sicília n° 240, Ouro Preto, Belo Horizonte, neste ato representado pelo seuresponsávellegal.

CLÁUSULAPRIMEIRA-DOSFUNDAMENTOS

1.1 - OpresenteTermoAditivotemcomofundamentolegaloart.57daLei8.666/93.

CLÁUSULASEGUNDA-DO PRAZO

2.1 - Ficam prorrogados os prazos previstos na Cláusula Segunda - Do prazo, esubcláusulas 2.1 e 2.2 do contrato originário passando a vigorar com a seguinteredação:

“CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1- O prazo de duração do contrato será até 31 de dezembro de 2024, podendo haver prorrogação contratual mediante fatos supervenientes e justificativa por escrito e a critério da Administração.

2.2- O prazo para a execução será até 31 de dezembro de 2024.”

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS

3.1- Ficam retroagidos os efeitos legais deste Termo Aditivo a 27 de setembro de 2024.

Asdemaiscláusulascontinuaminalteradas.

Eassim,por estaremjustos epactuados, assinamo presente termo em 02(duas)vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possasurtirseus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio,06denovembrode2024.

PREFEITO MUNICIPAL

Contratante