REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo nº: 102/2024

Modalidade: Pregão – Registro de Preços

Edital nº: 61/2024

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEIS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE TINTAS PARA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE PATROCÍNIO/MG.

O Município de Patrocínio, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e,

CONSIDERANDO:

Fundamenta-se a referida decisão por interesse público, tendo em vista que não há interesse da contratação do objeto neste exercício financeiro, não causando, portanto, a presente revogação qualquer prejuízo à Administração Municipal, que se reserva no direito de realizar novo procedimento licitatório em momento oportuno.

DECIDE:

REVOGAR o processo licitatório nº 103/2024, por razões de interesse público, em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Esta decisão fundamenta-se na comprovação de fato superveniente, consubstanciado na necessidade de readequações no edital, o que demanda novo planejamento da contratação.

Publique-se e dê-se ciência aos interessados, que poderão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Patrocínio, 5 de novembro de 2024.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito de Patrocínio