TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 234/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 45/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA MATINHA, CONTEMPLANDO OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, PRAÇA, LAGO, QUADRAS DIVERSAS E DEMAIS OBRAS EM CONFORMIDADE COM O PROJETO E PLANILHA ORCAMENTÁRIA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: VINICIUS FERREIRA DE MENEZES ME inscrita no CNPJ sob o nº 34.985.532/0001-47, situada à Avenida dos Mundins, número 417, Centro, na cidade de Monte Carmelo/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo de outros em função de aumento quantitativo e qualitativo do objeto do contrato, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo e qualitativo, sendo aditado o valor de R$ 624.450,87 (seiscentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e sete centavos).
2.2 - Em função do acréscimo previsto no subitem 2.1 e o 1°Termo Aditivo, 2° Termo Aditivo e 3° Termo Aditivo, o contrato originário passa a vigorar com valor global de R$ 3.649.120,50(três milhões e seiscentos e quarenta e nove mil e cento e vinte reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.09.01.04.813.0003.1.874.4.4.90.51.00.0017550000000 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 18 de novembro de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante