REVOGAÇÃO

Processo nº: 117/2024

Modalidade: Leilão

Edital nº: 12/2024

Tipo: Maior Oferta Por Item

Objeto: ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 4.458/2024.

O Município de Patrocínio, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e,

CONSIDERANDO:

Que a revogação se fundamenta tendo em vista alterações, readequações no edital e demais documentos técnicos do processo o que torna inviável o prosseguimento do presente certame.

 DECIDE:

REVOGAR o processo nº117/2024, Leilão n°12/2024, em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Esta decisão fundamenta-se na comprovação de fato superveniente, consubstanciado na necessidade de readequações no edital.

Publique-se e dê-se ciência aos interessados, que poderão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

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Patrocínio, 26 de novembro de 2024.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito de Patrocínio