REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo nº: 121/2024

Modalidade: Pregão RP

Edital nº: 70/2024

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 64/2023 DO CIM - CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VIAS URBANAS E VICINAIS, RECAPEAMENTO, SERVIÇOS DE APLICAÇÃO ASFÁLTICA E CORRELATOS, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

O Município de Patrocínio, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e,

CONSIDERANDO:

Fundamenta-se a referida decisão por interesse público, tendo em vista que não há interesse da contratação do objeto neste exercício financeiro, não causando, portanto, a presente revogação qualquer prejuízo à Administração Municipal, que se reserva no direito de realizar novo procedimento licitatório em momento oportuno.

DECIDE:

REVOGAR o processo licitatório nº 98/2024, por razões de interesse público, em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Esta decisão fundamenta-se na comprovação de fato superveniente, consubstanciado na necessidade de readequações no edital, o que demanda novo planejamento da contratação.

Publique-se e dê-se ciência aos interessados, que poderão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Patrocínio, 19 de dezembro de 2024.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito de Patrocínio