PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATO Nº 27/2024
CONCORRÊNCIA Nº 005/2024
FORMA DE REALIZAÇÃO: ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E QUADRA COBERTA NO BAIRRO MANOEL NUNES NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: SOLUÇÕES ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 33.081.659/0001-79, com sede na R Gilberto Jose Gomes N° 10 CEP: 38183-970.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo de outros em função de aumento quantitativo do objeto do contrato, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo, sendo aditado o valor de R$ 10.733,91 (dez mil e setecentos e trinta e três reais e noventa e um centavos).
2.2 - Em função do acréscimo previsto no subitem 2.1, o contrato originário passa a vigorar com valor global de R$ 850.733,91(oitocentos e cinqüenta mil e setecentos e trinta e três reais e noventa e um centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.09.01.15.451.0010.00.1067.4.4.90.51.010015000000000 - Obras e Instalações de Domínio Público
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 23 de dezembro de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante