TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 116/2024

Modalidade: Concorrência Pública

Edital nº: 11/2024

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA MODIFICAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE DISTRIBUIÇÃO URBANA (RDU), COM INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 150KWA E INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE DISTRIBUIÇÃO SUBTERRÂNEA (RDS) EM BAIXA TENSÃO INTERNA PARA ATENDER O BOSQUE DA MATINHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

ConsiderandoacelebraçãodocontratocomaempresaSTOA SOLUÇÕES E ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.253,771/0001-23, para a execução da prestação de serviço referente ao processo supracitado, comrespectivaemissãodeempenhonovalorglobaldeR$ 1.169.951,41 (um milhão cento e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos)foraminicialmentealocadasdotaçõesderecursosprovenientesdeObras e Instalações de Domínio Público, conformeespecificadopelaLeinº4.320/1964queregulamentaacontabilidadepública.

Comaliberaçãodorecurso,ocorreumaalteraçãonasfontesdefinanciamento,proporcionandoaoportunidadedeotimizaraexecuçãoorçamentáriaeadequaraalocaçãodosrecursosdemaneiramaiseficiente.Assim,propomosoapostilamentodadotaçãoorçamentáriaconformedescritoabaixo:

Autorização de Empenho: Combasenalegislaçãovigente,emespecialaLeinº4.320/1964,queregulamentaacontabilidadepública,ficaautorizadooempenhonadotaçãoorçamentáriaabaixonomontantenecessárioparaacoberturadosaldototaldaatualdespesacontratualnovalordeR$ 1.169.951,41 (um milhão cento e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos).

Dotação: 02.01.09.01.15.451.0010.00.1.097.4.4.90.51.00.00.0017510000000 – Obras e Instalações

Anulação TOTAL do Empenho de Recurso de Alienação de Bens: Considerandoadisponibilidadedosrecursosaserem empenhados na dotação orçamentária 02.01.09.01.15.451.0010.00.1.097.4.4.90.51.00.00.0017510000000 – Obras e Instalações,ficaautorizadaaanulaçãoTOTALdo empenho na dotação de recursos descrita abaixo, evitando a duplicidade de empenhos e assegurando aconformidadecomasnormaslegais.

Dotação: 02.01.09.01.04.813.0003.00.1874.4.4.90.51.010017550000000 - Obras e Instalações de Domínio Público

Empenho nº 19487 de 12 de dezembro de 2024.

Destaforma,oapostilamentootimizaautilizaçãodosrecursospúblicos,adequandoaexecuçãoorçamentáriaàsmudançasnasfontesdefinanciamento,emconformidadecomalegislaçãoaplicável.

Patrocínio,23de dezembro de2024.

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Deiró Moreira Marra

Prefeito Municpial