PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 308/2023

Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento

Edital nº: 13/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANALISES CLÍNICAS AOS USUÁRIOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA DO SUS - SISTEMA UNICO DE SAÚDE.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 059.458.076-56.

CONTRATADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.145.215/0001-63 situada na Av. Jose Maria de Alkimim nº 238 Bairro Centro na cidade de Patrocínio/MG, neste ato representado por seu representante legal, Srº Cesar Reis Jacinto de Melo, portador da carteira de identidade nº M-8.558.627 e inscrito no CPF/MF sob nº 034.559.486-00.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 19 de fevereiro de 2025 e término em 19 de maio de 2025.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 07 de fevereiro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Credenciante