TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 32/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 18/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONTÍNUOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO O PROCESSAMENTO DE DADOS, TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE ARQUIVOS WEB MOBILE, POR MEIO DE SISTEMA RADAR (GESTÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES DE TRÂNSITO), SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Ratifico e homologo o procedimento da dispensa por dispensa nº 32/2025 a favor da empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, com CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07, no valor global de R$ 196.398,99 (cento e noventa e seis mil, trezentos e noventa e oito e noventa e nove centavos), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 20 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO

Prefeito Municipal