TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 30/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 3/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, SOLICITADO POR DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Ratifico e homologo o procedimento da dispensa por inexigibilidade nº 03/2025 a favor da empresa: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, com CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, no valor global de R$ 8.324.027,00 (oito milhões, trezentos e vinte e quatro mil e vinte e sete reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 25 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal