PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 351/2023

Modalidade: Tomada de Preços

Edital nº: 63/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA COTINHA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVENIO Nº 1261003124/2022/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 059.458.076-56.

CONTRATADO: CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, empresa sediada nesta cidade à Rua Teodoro Gonçalves n° 631, Bairro Nossa Senhora de Fátima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.380.354/0001-93.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 08 de março de 2025 até 26 de dezembro de 2025.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 27 de fevereiro de 2025.

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Prefeito Municipal

Contratante