PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 77/2024
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 44/2024
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE PAPEL A4, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: EMPORIO DAS LICITACOES COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.087.715/0001-00.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 124, II, “d” da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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- Considerando que o reajuste no valor é fato notório, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico financeiro, aplica-se o presente reajuste.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.2 - 01- PAPEL A4 1 QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AS MARCAS DE REFERENCIA COPIMAX REPORT E CHAMEX, cujo valor era de R$ 21,00 (vinte e um reais) o mesmo passará para o valor de R$ 22,05 (vinte e dois reais e cinco centavo); 02 PAPEL A4 1 QUALIDADE. IGUAL OU SUPERIOR AS MARCAS DE REFERENCIA COPIMAX REPORT E CHAMEX cujo valor era de R$ 21,00 (vinte e um reais) o mesmo passará para o valor de R$ 22,05 (vinte e dois reais e cinco centavo).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 25 de março de 2025.
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Prefeito Municipal
Contratante