EXTRATO DO CONTRATO

Processo nº: 69/2025

Modalidade: Inexigibilidade nº 11/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PASSES LIVRES E TEMPORÁRIOS EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS E LEIS VIGENTES, LEI N° 3.517/2002, DECRETO 1.824/2002, LEI N° 4.307/2009, LEI N° 4.355/2009, LEI N° 4.457/2011, LEI N° 5.268/2011, LEI N° 5.414/2022, LEI N° 5.543/2022 E DECRETO 4.462/2024, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Partes: Município de Patrocínio/MG e a empresa VIAÇÃO CIDADE PARAÍSO LTDA com CNPJ sob o nº 01.678.426/0001-61, no valor global de R$ 1.264.200,00 (Um milhão duzentos e sessenta e quadro mil e duzentos reais). Vigência: 12(doze) meses. Data: 11 de abril de 2025. Gustavo Tambelini Brasileiro – Prefeito Municipal.