TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 26/2014

Modalidade: Pregão

Edital nº: 123/2014

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Prestação de serviço de remoção de pacientes em UTI móvel com acompanhamento médico, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: SOS LAR ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.957.586/0001-02, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e §1º e o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo à previsão do objeto e ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 - O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRATADA da importância de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), acrescendo ao valor previsto no empenho originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO

3.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de janeiro de 2017 e término em 31 de março de 2017.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.

Patrocínio, 2 de janeiro de 2017 – Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.