TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 42/2015

Modalidade: Pregão - RP 13

Edital nº: 16/2015

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Prestação de serviço de empresa especializada para locação de caçambas para coleta de lixo na área urbana e rural do município, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CAÇAMBÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.277.031/0001-10, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de janeiro de 2017 e término em 31 de março de 2017.

Justificativa: Serviço contínuo, prorrogação até a abertura de novo Processo Licitatório.

Patrocínio-MG, 2 de janeiro de 2017. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.