COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SORTEIO SUBCOMISSÃO TÉCNICA Nº001/2017

O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão de Licitação, com autorização do Gestor do Departamento, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar sorteio objetivando a formação da subcomissão técnica, para análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas em licitação, para contratação de agência de publicidade, para execução de serviços publicitários do DAEPA.

O presente SORTEIO será regido pela Lei Federal n° 12.232/10 e aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, de acordo com o disposto no presente Edital.

1.0 – DO OBJETO

1.1 - Sorteio objetivando a formação da subcomissão técnica, para análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas em licitações, para contratação de agência de publicidade, para execução de serviços publicitários do DAEPA.

2.0 - DO LOCAL DO SORTEIO

2.1 - A sessão pública do sorteio acontecerá no dia 3 de março de 2017 às 14:00 hs, na Seção de Compras e Licitações, localizada na Rua Rio Branco nº 211, e será conduzido pelo presidente da CPL, com auxílio da Comissão de Licitação.

3.0 – DOS PROFISSIONAIS

3.1 - Profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuam em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas:

Cássio Ferreira Dias

Paulo Ricardo Magalhães Borges

Alessandra Aparecida de Oliveira

Júnior Antônio da Silva

Márcio Manoel de Oliveira

Ilton Rodrigues de Oliveira Júnior

André Luiz Costa

Magda Maria Alves

Cláudio José de Arvelos

4.0 - ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

4.1 - A Subcomissão Técnica a ser constituída será composta por 03 (três) membros.

4.2 - A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local informados no item 2.0 divulgado no Diário Oficial do Município.

4.3 - Os profissionais escolhidos para compor a Subcomissão Técnica não serão remunerados.

5.0 – IMPUGNAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

5.1 - Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o subitem 3.1, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.

5.2 - Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.

5.3 - A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

5.3.1 - Somente será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada.

5.4 - A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios, devendo a mesma ser protocolada no DAEPA.

6.0 – SORTEIO

6.1 - A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, atendido o disposto no § 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

6.2 - O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município de Patrocínio.

7.0 – ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

7.1 – As dúvidas relativas a este sorteio poderão ser dirimidas pelos interessados, pessoalmente ou pelo telefone (34) 3515-2600, junto à Comissão Permanente de Licitação do DAEPA, no horário de 12:00 às 17:30 horas dos dias úteis, até a data prevista para o sorteio.

8.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DAEPA.

            Patrocínio, 17 de março de 2017

WANDERLEY MARRA

SUPERINTENDENTE DO DAEPA