SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 5/2015

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 2/2015

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Viabilização de repasse do SUS ao Hospital e Maternidade Med Center Ltda, especificamente para captação de órgãos, em conformidade com a Portaria 511 de 27 de Novembro de 2010.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MED CENTER LTDA , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.938.662/0001-57, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 21 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017.

Justificativa: serviço contínuo, empresa credenciada pela Secretária de Estado da Saúde, através da Portaria 511 de 22/11/10.

Patrocínio-MG, 19 de janeiro de 2017. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.