SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 59/2015

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 7/2015

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Prestação de serviços hospitalares para realização de ressonância magnética em usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MED CENTER LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.938.662/0001-57, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 27 de março de 2017 até 31 de dezembro de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.01.10.122.0012.00.2030.3.3.90.39.36.00102 – Serviço Médico-hospitalar, Odontológico e Laboratorial.

Justificativa: serviço contínuo, empresa credenciada no sistema SUS pela Secretária de Estado da Saúde. Reajuste nos valores devido ao aumento de custos de produtos e manutenção de equipamentos.

Patrocínio-MG, 13 de março de 2017. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.