TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 77/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 55/2017

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Aquisição de automóveis novos de passeio e de serviços, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Patrocínio.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: MOTO MINAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.840.299/0003-57, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e §1º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 - O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRATADA da importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), acrescendo ao valor previsto no empenho originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1 - O pagamento do objeto deste Termo Aditivo será conforme empenho originário, sendo que o pagamento será realizado na Tesouraria da Contratante mediante apresentação da documentação fiscal hábil.

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.01.03.04.122.0009.00.2006.4.4.90.52.2700100 - Veículos Diversos

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG 30 de junho de 2017

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.