TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 268/2014

Modalidade: Pregão - RP 155

Edital nº: 249/2014

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: NEUTRALIZAÇÃO SISTEMA DE SEGURANÇA OLHOS DE ÁGUIA LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.895.421/0001-68, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de abril de 2017 e término em 31 de dezembro de 2017, ou de acordo com a homologação do novo processo licitatório.

CLÁUSULA TERCEIRO - DO VALOR/REDUÇÃO

2.1 - Fica reduzido em 15% (quinze por cento) o valor dos itens a seguir:

2.1.1- Item 1 (vigilância 24 horas) – de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) para R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais).

2.1.2- Item 2 (vigilância 8 horas) de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para 2.295,00 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais).

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública para a administração municipal. Prorrogação até a abertura de novo Processo Licitatório.

Patrocínio-MG, 30 de março de 2017. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.