ERRATA

Processo nº: 154/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 118/2017

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema e equipamentos para gerenciamento de infrações de trânsito, com apoio técnico para a realização de fiscalização de trânsito do município de Patrocínio..

1º) No item 4 do Anexo I - Termo de Referência, onde se lê:

Caberá à autoridade de trânsito, com base nos dados assim disponibilizados, avaliar a consistência do Auto de Infração de Trânsito e decidir pela expedição ou não da Notificação da Autuação por Infração de Trânsito. Proferido o julgamento da consistência do Auto de Infração de Trânsito, proceder-se-á o seu registro junto ao DETRAN e à emissão da Notificação de Autuação, cabendo à CONTRATADA a disponibilização do sistema capaz de promover a execução das atividades de processamento de dados correspondentes, controle de prazos e registro de eventuais defesas administrativas, lê-se:

Após geração de Auto de Infração de Trânsito, a CONTRATADA proceder-se-á o seu registro junto ao DETRAN e à emissão da Notificação de Autuação, cabendo à CONTRATADA a disponibilização do sistema capaz de promover a execução das atividades de processamento de dados correspondentes, controle de prazos e registro de eventuais defesas administrativas.

2º) Nos itens 6.3, 8.1 e 9.2 ``a´´ e ``c``, onde se lê: Resolução nº 404/2012, lê-se: Resolução nº 619/2016.

3º) Suprimi-se os itens 9 letra ``h´´ e o item 11.18 do Anexo I do Edital.

Patrocínio, 4 de agosto de 2017

Luciano Vinícius Neves – Luciano.