TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 129/2017
Modalidade: Concorrência
Edital nº: 4/2017
Tipo: Por Item
Objeto: Alienação de um imóvel urbano do domínio público, conforme descrito na Lei 4.904 de 25 de maio do ano de 2017, solicitado pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.
Homologo o procedimento da Licitação nº 129/2017 a favor de: João Batista Machado, CPF 183.313.276-91 e seu sócio/irmão Expedito Cosme Machado, CPF 170.694.836-00, no valor global de R$ 1.058.500 (um milhão e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 3 de agosto de 2017.
DEIRO MOREIRA MARRA
Prefeito Municipal